Lei Maria da Penha faz 17 anos e violência contra mulher ainda preocupa no Brasil

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No Agosto Lilás, governo e marcas lançam campanhas de prevenção e conscientização; houve aumento nos números de violência doméstica

Na próxima quinta-feira (17), a Lei Maria da Penha completa 17 anos de existência. Apesar dos esforços de sensibilização em diversos âmbitos, as estatísticas ainda preocupam. Segundo o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública” (2023), os números absolutos de violência doméstica (lesão corporal dolosa) aumentaram de 237.596 (2021) para 245.713 (2022) no Brasil.

Uma das ações voltadas para a conscientização e prevenção dos casos de violência doméstica é a campanha Agosto Lilás, realizada anualmente pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados – em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. A ideia é promover discussões e atividades sobre o tema durante o mês. Dar visibilidade às violências que mulheres sofrem e realizar campanhas de prevenção estão previstos na lei e fazem parte da atuação do Instituto Maria da Penha (IMP), que tem como um de seus compromissos contribuir com mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

O IMP aponta cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher definidos na Lei Maria da Penha. “A violência doméstica ainda é muito associada à agressão física, por ser a mais visível. Por isso, uma das frentes de atuação do IMP é ampliar o acesso à Lei Maria da Penha. Reconhecer os tipos de violência contribui tanto para desnaturalizar as agressões quanto para impulsionar as mulheres a buscarem ajuda. Precisamos lembrar também que essas formas de violência são complexas e não acontecem isoladas umas das outras. Esse alerta é muito importante, pois estamos falando de vidas e de violação dos direitos humanos”, esclarece Conceição de Maria, cofundadora e superintendente-geral do Instituto Maria da Penha.

Para a IMP, a educação também é uma forma de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha reforça a importância da criação de centros de educação e ressocialização para pessoas agressoras, bem como do desenvolvimento de campanhas educativas de prevenção à violência tanto para o ambiente escolar quanto para a sociedade.

A L’Oréal Paris lançou plataforma que ajuda a identificar e agrupar diferentes tipos de assédio em conteúdos televisivos, chamada “Classificação Educativa” (Divulgação)

Fundado em 2009, o Instituto Maria da Penha (IMP) é uma organização não governamental sem fins lucrativos. A sua missão é enfrentar, por meio de mecanismos de conscientização e empoderamento, a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Algumas marcas se engajam na causa e tentam combater os abusos cometidos contra a mulher. A L’Oréal Paris é uma delas e lançou este ano uma plataforma que ajuda a identificar e agrupar diferentes tipos de assédio em conteúdos televisivos, chamada “Classificação Educativa”. Criada pela WMcCann, a ação listou oito tipos de assédio diferentes que poderiam estar presentes nas obras, como comentários inapropriados, olhares inadequados, gestos indesejados, toques não consentidos e humilhação pública, entre outros.

A iniciativa faz parte do projeto “StandUp: contra o assédio nas ruas”, movimento global de conscientização e treinamento antiassédio desenvolvido pela empresa em parceria com a ONG Right to Be. As primeiras obras a passarem pela classificação foram em parceria com a Vix, streaming da Televisa.

O Ministério das Mulheres também lançou campanha, no último dia 7, sob o slogan “Brasil sem violência contra a mulher. Brasil com respeito”, criada pela agência Nova.

A ação faz parte da programação do Agosto Lilás – mês dedicado ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Os materiais trazem as diferentes formas de violência – física, psicológica, moral, patrimonial, sexual e política, entre outras – e as desigualdades que as mulheres enfrentam no cotidiano.

A campanha contempla ainda a divulgação do Ligue 180, serviço público e gratuito do governo federal que informa, orienta sobre direitos e serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, acolhe e encaminha denúncias.

A peça está sendo veiculada nas rádios, cards para redes sociais, cartazes e material impresso.